Após o desgaste causado na relação entre o Executivo e o Legislativo pelo não pagamento da totalidade das emendas impositivas encaminhadas pelos deputados estaduais de Pernambuco ao longo do ano de 2024, a governadora Raquel Lyra (PSDB) arregaçou as mangas para amenizar a situação e evitar mais arranhões com os deputados.

Em entrevista no início desta semana, falou sobre os impedimentos técnicos, mas também admitiu que houve problemas internos que atrapalharam o andamento. Ontem (30), conforme revelado com exclusividade pelo Blog Cenário, foram pagos cerca de R$ 8 milhões que estavam “pendurados”, o que foi considerado pela Casa um avanço.

Já no Diário Oficial liberado nesta madrugada, a governadora assinou o decreto 58.070, que estabelece normas para o pagamento das transferências especiais, as chamadas “emendas pix”, ao longo do exercício financeiro de 2025. Esse tipo de emenda é feita através de transferência direta para os municípios, na qual o parlamentar não carimba como o valor destinado deve ser aplicado pela prefeitura. No entanto, é necessário que seja usado com despesas correntes ou de capital e é vedada a execução com encargos e pagamento de pessoal.

No ano passado, as emendas pix também chegaram a ser alvo de cobrança dos deputados, já que por se tratar de ano eleitoral, as transferências seriam suspensas nesse período. À época da aprovação do orçamento para 2024, os deputados estabeleceram que essas emendas deveriam ser pagas até junho daquele ano. A governadora vetou essa e outras mudanças na LOA, a Alepe derrubou o veto e o caso foi parar no STF, que manteve a decisão da chefe do Executivo. 

Em julho, ainda antes das eleições, a governadora chegou a pagar mais de 83% das emendas pix, como forma de conseguir uma “trégua” e obter uma aprovação tranquila em projetos analisados em sessão extraordinária convocada por ela. Depois das eleições, a governadora quitou o total de transferências diretas indicadas pelos deputados para os municípios, superando o montante de R$ 60 milhões.

O decreto de hoje (31) detalha todo o trâmite e é praxe, sendo publicado anualmente até 31 de janeiro. No documento, o Estado afirma que a Assembleia Legislativa deve encaminhar formalmente, até o fim do mês de fevereiro, a lista com os valores e CNPJs dos municípios que receberão emendas pix indicadas pelos 49 deputados estaduais. Após este primeiro passo, a prefeitura será notificada dentro de 30 dias para proceder com a documentação necessária. O pagamento seguirá um cronograma divulgado posteriormente pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

Os trabalhos legislativos retornam na próxima segunda (3). Não existe, ainda, uma previsão do montante em emendas pix que devem ser direcionadas pelos parlamentares. Para 2025, cada deputado terá uma cota de emenda fixada em R$ 6.176.400, totalizando R$ 302.643.600. Metade deste valor deve ser obrigatoriamente destinado à saúde, enquanto a outra metade pode ser distribuída entre as transferências especiais (pix) e demais destinações. O decreto publicado por Raquel Lyra também é subscrito pelos secretários estaduais Fabrício Marques (Seplag), Wilson José de Paula (Fazenda), Túlio Vilaça (Casa Civil) e Bianca Teixeira (PGE).