A Comissão de Constituição Legislação e Justiça acaba de aprovar a emenda da deputada Gleide Ângelo (PSB), que estipula o fim da faixa salarial “A” para bombeiros e policiais militares ainda neste ano. As demais, de acordo com a proposta da deputada, encerrariam em 2025. Dentro da emenda de Gleide, também foram incorporadas emendas que tinham sido apresentadas por Mário Ricardo (Republicanos) e Fabrizio Ferraz. Com isso, a matéria precisou voltar para a CCLJ.

A relatora foi Débora, que apresentou parecer desfavorável, devido ao impacto financeiro de R$ 120 milhões em 2025 e R$ 90 milhões em 2026 no projeto original, o que incide na Lei de Responsabilidade Fiscal e torna a emenda inconstitucional, no entendimento da relatora. Na proposta original determina a extinção de forma escalonada, até 2026. A matéria foi à discussão, com um debate muito mais brando e sadio que das outras vezes.

Com maioria oposicionista, a emenda de Gleide foi aprovada. Foram contra o parecer da relatora e a favor da emenda:  Coronel Alberto Feitosa (PL), Rodrigo Farias (PSB), Romero Albuquerque (UB), Sileno Guedes (PSB) e Waldemar Borges (PSB). Já os parlamentares Débora Almeida (PSDB), Luciano Duque (SD) e Joaquim Lira (PV) seguiram o relatório – ou seja, contrários à emenda de Gleide Ângelo. O presidente Antônio Moraes (PP) só votaria em caso de empate.

Com aprovação da emenda modificativa, a proposta do fim das faixas salariais ganhará mais um capítulo e precisará agora passar pelas demais comissões, a de Administração e a Finanças, para só então seguir ao Plenário. Entre os parlamentares que não fazem parte do colegiado, mas acompanharam a votação estiveram a própria Gleide, Diogo Moraes (PSB), Mário Ricardo, Joãozinho Tenório (PRD), Abimael Santos (PL), Romero Sales Filho (UB), além do federal Coronel Meira (PL).