Um projeto pioneiro do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que contribuiu para a redução em 75% dos casos de feminicídio em Caruaru, entre 2023 e 2024, foi renovado nesta quinta-feira (20/02), na Presidência do Judiciário estadual pernambucano. Trata-se da ação Núcleo de Informações Estratégicas e Cumprimento de Ordens Judiciais (NIOJ) Maria da Penha, iniciativa do Judiciário pernambucano implantada em junho de 2024, em parceria com a Secretaria da Mulher, de Caruaru e de Pernambuco, e da Polícia Militar, por meio do 4º BPM.

O NIOJ tem como principal objetivo garantir maior agilidade no cumprimento de mandados judiciais, especialmente Medidas Protetivas de Urgência (MPU), proporcionando um acompanhamento integral às mulheres vítimas de violência. No Núcleo, as mulheres vítimas de violência doméstica recebem atendimento psicológico, bem capacitação profissional para promover a independência afetiva e financeira das mesmas. A unidade funciona no prédio da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (VVDFM Caruaru), localizado na Avenida Portugal, nº 145, bairro Universitário, próximo à Delegacia da Mulher e ao Centro de Referência da Mulher.

O percentual de MPUs cumpridas positivamente aumentou de 81,4% para 92%, modificando também de forma substancial o prazo de cumprimento e de devolução do mandado, que passou de 57,8% para 80,8% nas primeiras 48h. Os dados contribuíram para a redução em 75% dos casos de feminicídio na cidade, segundo o 4º Batalhão da Polícia Militar, em Caruaru.

“Os números demonstram que o nosso plano de trabalho em relação à violência contra mulher vem dando certo. Caruaru é a única comarca do Brasil que executa esse projeto em parceria também com o Ministério o Público, a Defensoria Pùblica, a Advocacia, a Polícia Militar, e a Prefeitura do Município, que entra com a promoção de cursos e iniciativas profissionalizantes para que as mulheres, vítimas de agressões, possam ser capacitadas para exercer a sua profissão e sustentar a sua família, afastando-se desses agressores“, pontuou o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto.

O chefe do Judiciário estadual pernambucano destacou a ideia de expansão do projeto para todo o estado. “Estamos trabalhando no sentido de implantar um Núcleo Integrado no Grande Recife, ampliando a iniciativa para as mulheres vítimas de violência doméstica no Interior, inicialmente nas cidades no Sertão e no Agreste e depois para outras comarcas“, observou Paes Barreto.

A coordenadora da Mulher, desembargadora Daisy Andrade, falou também dos resultados. “É uma iniciativa que vem diminuindo o número de feminicídios e os dados de violência de agressão contra mulher de forma geral. A ideia é expandir o projeto especificamente nas Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em todo o estado”.

O prefeito do município de Caruaru, Rodrigo Pinheiro (PSDB), comemorou a renovação da iniciativa com o TJPE. “É importante esse alinhamento com os poderes envolvidos. Ficamos felizes com as medidas protetivas sendo executadas de maneira mais célere, dando mais segurança e estrutura para quem faz parte desse processo. As mulheres também se sentem mais encorajadas a denunciar as agressões“, asseverou.

A secretária da Mulher de Caruaru, Luana Marabuco Lopes de Lima, elogiou também a parceria entre as instituições, parabenizando todos os poderes e órgãos envolvidos. “É uma união de muita força que inclui também o Governo do Estado. A ação do NIOJ foi o instrumento para que essa rede de enfrentamento da violência contra a mulher conseguisse resultados tão positivos“, salientou.

O comandante do 4ºBPM – Batalhão Barreto de Menezes – o tenente-coronel Waniçon Manoel de Lima, falou da relevância do trabalho do NIOJ. “Essa ação é primordial porque nós estamos atuando contra a impunidade do agressor e mostrando, na prática, o Poder do Estado, da Justiça, do Município, ou seja, é um exemplo de verdadeira integração no enfrentamento à violência contra a Mulher“, observou.

Participaram da assinatura da renovação do projeto, o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto; a coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência, desembargadora Daisy Maria Andrade Costa Pereira; e o prefeito de Caruaru, Rodrigo Anselmo Pinheiros dos Santos. Também assinaram o termo, a secretária da Mulher de Caruaru, Luana Marabuco Lopes de Lima; e o comandante do 4ºBPM – Batalhão Barreto de Menezes – o tenente coronel Waniçon Manoel de Lima.

No local ainda estiveram presentes o coordenador do NIOJ e vice-presidente da Associação Federal dos Oficiais de Justiça, Marco Albuquerque; o desembargador do TJPE Paulo Augusto; e o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto (PSDB).