Com as recentes discussões sobre empréstimos que acabaram tomando conta do primeiro semestre da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o debate sobre o pagamento das emendas impositivas acabou ficando esquecido por um tempo, mas com o início do recesso legislativo, nesta terça (1º), a insatisfação de deputados estaduais em relação à execução orçamentária continua sendo um ponto constante de tensão entre o governo Raquel Lyra, e o parlamento.

Para quitar o que ficou pendente de 2024, a governadora editou o Decreto nº 58.089, no valor de aproximadamente R$ 83 milhões. Desse montante, segundo dados do E-Fisco, foram empenhados até o momento R$ 37,2 milhões, liquidados R$ 23,7 milhões e efetivamente pagos apenas R$ 16,2 milhões — o que corresponde a cerca de 20% do total.

Em relação a 2025, o cenário também segue abaixo do esperado pelos parlamentares. Para este ano, o valor total das emendas é de R$ 302,6 milhões, com R$ 6,176 milhões para cada deputado. Até o momento, foram empenhados R$ 27,3 milhões, liquidados R$ 8,9 milhões e pagos R$ 6 milhões, o que representa apenas 2% do montante previsto.

O Governo do Estado justifica os atrasos no pagamento das emendas de 2024 alegando entraves técnicos e jurídicos, além de problemas no plano de trabalho por parte de prefeituras e entidades beneficiadas. De acordo com a própria governadora Raquel Lyra (PSD) e o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, a atual gestão é a que mais avançou na execução das emendas parlamentares, sendo a que mais pagou esse recurso, em comparação com as administrações passadas.

Apesar disso, o discurso não é suficiente para conter a insatisfação nos bastidores, principalmente com a proximidade do período pré-eleitoral. A demora na execução das emendas fez com que o Coronel Alberto Feitosa (PL), apresentasse uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para ampliar o percentual das emendas impositivas, de 0,8% para 2% da receita corrente líquida. A votação da proposta foi adiada e não voltou mais à discussão.

No início do ano, a Casa acionou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) para fazer uma auditoria e garantir o cumprimento da legislação que prevê a obrigatoriedade do pagamento das emendas. Em consulta ao sistema do TCE, é possível verificar que não houve nenhuma movimentação de janeiro até então e o procedimento ainda segue em fase de instrução.

Com o recesso iniciado, os deputados devem se dedicar este mês às agendas em suas bases, mas a discussão em torno das emendas deve retornar com força em agosto, quando os deputados voltarem às atividades na Alepe.