Já está em vigor a Lei n° 18.843/2025, que criou em Pernambuco o Cadastro Estadual de Famílias de Baixa Renda e Vulnerabilidade Socioeconômica. Com isso, mais de 1,1 milhão de pessoas terão direito à Tarifa Social de Energia Elétrica. A iniciativa é do deputado Gilmar Júnior (PV) e representa uma das mais importantes conquistas da atual Legislatura da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

O cadastro proporciona o cruzamento de dados, fazendo com que todas as famílias já incluídas em programas do Governo Federal, ou no Programa Mães de Pernambuco (estadual), tenham direito à Tarifa Social da Neoenergia, garantindo desconto de 65% na conta de luz.

“Essa lei representa uma grandessíssima vitória para a economia doméstica de tantos pernambucanos e pernambucanas. Significa que mais famílias vão pagar menos na conta de luz. Isso é justiça social. É mais comida na mesa”, comemorou o deputado Gilmar Júnior.

Para a Neoenergia, a criação do Cadastro Estadual atende a diretrizes sociais fundamentais, como o combate à pobreza, o fortalecimento da dignidade humana e a modernização das políticas públicas através da integração de bases de dados.

Segundo a distribuidora, Pernambuco tinha cerca de 1,2 milhão de clientes com desconto nas faturas. No entanto, outros milhões de usuários têm esse direito e não aproveitavam por não serem os titulares das contas de energia de suas residências, ou ainda não estavam inscritas na empresa.

Com o cadastro, diversas famílias que atendem aos critérios legais foram automaticamente incluídas na Tarifa Social. O processo vem acelerando o acesso ao benefício e garantindo que ele alcance mais rapidamente as pessoas em situação de vulnerabilidade.

Bandeira Vermelha
A lei do Cadastro de Famílias de Baixa Renda entra em vigor em um momento no qual a conta de luz está mais cara no Brasil, por consequência da bandeira vermelha estabelecida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

O País já estava com a bandeira vermelha ativa desde o mês passado. Significa que a produção de energia elétrica está mais cara, por isso as contas de luz recebem cobrança adicional de quase R$ 5 reais a cada 100 kWh consumidos. No final de junho, a ANEEL informou que no mês de julho também haveria esse acréscimo nas contas.