Em um ato publicado no Diário Oficial de ontem (16), a governadora Raquel Lyra (PSD) transferiu recursos voltados para ações efetivas de diversas pastas para suprir as necessidades patronais com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). 

O benefício é semelhante do FGTS, que é um direito dos trabalhadores do setor privado. No caso de servidores e militares recebem o desconto no salário e o poder público deve repassar o recurso à conta do PASEP, gerida pelo Banco do Brasil.

Conforme apuração do Blog Cenário através de documentos oficiais, o decreto de n° 58.975 abre um crédito suplementar no valor de R$ 31.769.000,00 para a Secretaria da Fazenda. No texto, o valor tem destinação aos “encargos com o PASEP” e é retirado de cinco pastas.

Secretaria de Administração – R$ 4 milhões:

• R$ 2 milhões do acompanhamento do contrato de concessão da PPP Usina Solar;
• R$ 2 milhões da gestão das atividades da pasta;

Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca – R$ 9 milhões:

• R$ 3 milhões do Iterpe para a estruturação da malha fundiária do estado;
• R$ 6 milhões do IPA para o fomento à atividade agropecuária e ao fortalecimento da agricultura familiar (PEAAF), da agroecologia e da produção orgânica;

PGE – R$ 10,9 milhões:

• Controle e acompanhamento dos encargos decorrentes das condenações e acordos judiciais e extrajudiciais;

Secretaria da Criança e da Juventude – R$ 6,1 milhões:

• R$ 1,4 milhão do fortalecimento da Política Estadual para Promoção de Direitos do Adolescentes e Jovens;
• R$ 3,7 milhões do fortalecimento do sistema de garantias de direitos da criança e do adolescente, ampliando a política de promoção, prevenção e proteção; 

Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo – R$ 1,6 milhão:

• R$ 600 mil das ações e programas de promoção ao empreendedorismo;
• R$ 1 milhão do apoio ao atendimento e desenvolvimento profissional.

O decreto justifica a realocação de recursos considerando “a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de custeio do órgão”.

Além da governadora Raquel Lyra, também subscrevem o documento os secretários Wilson José de Paula (Fazenda), Cícero Moraes (Agricultura), Bianca Teixeira (PGE), Yanne Teles (Criança e Juventude), Manuca (Desenvolvimento Profissional), Túlio Vilaça (Casa Civil) e Fabrício Marques (Planejamento).

Confira o detalhamento dos valores: