4 de setembro de 2025 às 14h50min
A vereadora do Recife, Liana Cirne (PT), protocolou na Câmara Municipal o Projeto de Lei 43/2025, que institui o Auxílio Aluguel Social destinado às mulheres vítimas de violência doméstica na capital pernambucana.
A proposta tem como objetivo garantir proteção, autonomia financeira e condições dignas de moradia para mulheres em situação de vulnerabilidade, contribuindo diretamente para o combate ao feminicídio.
“Muitas mulheres permanecem em lares marcados pela violência porque dependem financeiramente do agressor. O Auxílio Aluguel Social é uma ferramenta para que elas possam romper esse ciclo, reconstruir suas vidas com segurança e garantir proteção também para seus filhos”, destacou a parlamentar.
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O benefício será concedido a mulheres que possuam medida protetiva e estejam em extrema vulnerabilidade econômico-social, com prioridade para aquelas que tenham filhos menores. O auxílio terá caráter temporário e complementar, com prazo inicial de 6 meses, prorrogável por mais 6 meses, e poderá ser acumulado com outros benefícios sociais já existentes.
Dados do 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública revelam que a violência doméstica segue em crescimento no país: a cada 6 minutos é registrado um caso de estupro, e 64% dos feminicídios ocorrem dentro das residências, sendo a maioria praticada por parceiros ou ex-parceiros.
O projeto segue em tramitação na Câmara Municipal do Recife e, se aprovado, representará um avanço importante na política de enfrentamento à violência contra a mulher na cidade.
