27 de outubro de 2025 às 16h15min
Lendo e ouvindo críticas à posição dos nossos conselheiros federais na decisão nacional sobre a unificação dos valores das anuidades da advocacia no Brasil, observei o claro propósito de tentar reviver o debate eleitoral pela via mais rasa possível, apelando ao bolso da advocacia.
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A discussão, travestida de preocupação com a categoria, ignora a importância institucional e financeira da Ordem dos Advogados do Brasil, que é essencial à defesa da cidadania e das prerrogativas profissionais. Em Pernambuco, esse tema não é novidade. Em 2006, a oposição venceu prometendo reduzir em 30% a anuidade, o que resultou em desequilíbrio no certame. Desde então, ficou claro que o valor da anuidade não pode ser tratado como promessa eleitoral, mas como compromisso de gestão responsável.
A anuidade em Pernambuco não sofre reajuste desde 2018, fruto dos esforços dos ex-presidentes Bruno Baptista e Fernando Ribeiro, que, cada um ao seu modo, adotaram políticas alvissareiras e mantiveram o equilíbrio financeiro da instituição com responsabilidade e planejamento.
Nas últimas eleições, a presidente Ingrid Zanella reafirmou esse compromisso. Com cortes de despesas, renegociação de contratos e novos convênios, a OAB Pernambuco manteve a anuidade mais barata do país, sem comprometer a entrega de serviços.
Em 2025, o Estado consolidou sua posição de vanguarda com a Resolução nº 005/2025, que fixou a anuidade base em R$ 800,00 e criou uma política de descontos progressivos. Para a jovem advocacia, o abatimento chegou a 75% no pagamento em cota única até 31 de março, reduzindo o valor para R$ 200,00. O modelo incentivou a adimplência, garantindo condições especiais a quem inicia a carreira e refletindo o compromisso da OAB-PE com a valorização da nova geração de profissionais.
O exemplo pernambucano provocou uma reação positiva em todo o país. Outras seccionais passaram a ser cobradas por práticas semelhantes, ainda que nem todas tenham condições de replicar o modelo, dadas as diferenças regionais, o número de inscritos e os desafios locais. O Conselho Federal, em decisão coesa e madura, reconheceu a importância de se estabelecer um valor mínimo nacional que reflita equilíbrio e sustentabilidade. Pernambuco, por sua vez, defendeu que o piso de R$ 1.050,00 venha acompanhado de medidas de compensação que reduzam o impacto financeiro sobre a advocacia, por meio da ampliação de benefícios, programas assistenciais e políticas voltadas ao fortalecimento institucional da classe.
Agora, o Conselho Federal também limitou os eventuais descontos por antecipação de pagamento das anuidades a 20% em todas as seccionais, restritos a advogados adimplentes, desde que o pagamento seja feito até o último dia útil de março do exercício correspondente. Curiosamente, esse percentual faz com que o valor final com desconto corresponda exatamente ao já praticado em Pernambuco — o que torna as críticas ainda mais vazias e desprovidas de fundamento.
Os descontos para os que se enquadram como “Jovem Advogado”, contanto que estejam adimplentes com a anuidade, passam a seguir a tabela nacional escalonada: até 50% no 1º ano de inscrição, 40% no 2º, 30% no 3º, 20% no 4º e 10% no 5º ano. Esses descontos progressivos, agora uniformizados para todo o país, corrigem distorções antigas e reafirmam a referência que Pernambuco há anos representa no prestígio e protagonismo dados aos novos advogados e advogadas. Além disso, é importante destacar as conquistas que reforçam o retorno prático da anuidade. A reestruturação do Ponto CAAPE no Fórum Rodolfo Aureliano e a maior Campanha de Vacinação Contra a Gripe da história da OAB-PE — com 10 mil doses distribuídas em todo o Estado para a advocacia e seus dependentes.
Em agosto, foi lançado o OABPass, fruto de parceria inédita com a plataforma TotalPass, beneficiando mais de 160 mil pessoas entre advogados, advogadas e dependentes, com acesso a 25 mil academias e estúdiosem todo o país e planos a partir de R$ 39,90. O projeto simboliza a aposta da OAB Pernambuco na economia do bem-estar como instrumento de fortalecimento profissional e qualidade de vida, e reafirma o cuidado com a saúde e o bem-estar da classe.
Entre as ações da gestão Ingrid Zanella em 2025, estão o surgimento das leis municipais e do projeto de lei estadual em tramitação na ALEPE que prevê o destaque dos honorários advocatícios nos processos administrativos, algo inédito no Brasil; as sustentações orais no TCE-PE em defesa da advocacia municipalista e da aplicação dos precedentes do STF sobre a contratação de escritórios de advocacia pelas prefeituras.
Outro marco do ano foi o lançamento da ferramenta Lívia, fruto de parceria com a plataforma Forlex, reconhecida como parceira exclusiva de Inteligência Artificial generativa pelo Conselho Federal da OAB. O recurso já está disponível gratuitamente para toda a advocacia pernambucana no plano Starter, bastando realizar o cadastro no site https://www.forlex.ai. A ferramenta representa mais um passo da OAB-PE rumo à inovação e democratização do acesso à tecnologia.
Essas entregas, somadas à interiorização dos serviços e aos modernos coworkings de Caruaru e do Recife, reforçam o trabalho coletivo de uma gestão comprometida e eficiente. Ainda este ano, novas ações serão anunciadas para atender à advocacia que atua nos Tribunais do Júri, de Justiça, do Trabalho e Federal da 5ª Região, consolidando a OAB Pernambuco como referência nacional de eficiência, modernidade e entrega.
Seguiremos redobrando os esforços para reduzir o impacto da nova anuidade com a ampliação daquilo que nos diferencia: centros modernos de coworking, estacionamentos gratuitos, mais de 1.200 convênios com descontos reais pela CAAPE, programas de cashback e uma agenda contínua de capacitação e defesa de prerrogativas. Somados, esses benefícios superam, em muitos casos, o valor da própria anuidade, transformando a contribuição anual em investimento, não em custo.
De forma igualmente especial, a advocacia pernambucana está convidada a participar da Corrida da OAB Pernambuco 2025 – CAAPE Criando Conexões, que será realizada no dia 9 de novembro de 2025. Mais do que um evento esportivo, a corrida representa um espaço de integração, convivência e celebração do espírito coletivo que move nossa instituição.
Delmiro Campos
Vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco – CAAPE
