Nesta terça (29), o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nunes Marques, concedeu ao deputado estadual e prefeito eleito no Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral (SD), o direito de assumir o Executivo a partir de 1 de janeiro 2025. Até então, sua candidatura estava sub judice. No dia 6 de outubro Cabral conquistou 46,64% dos votos válidos, no município.

“Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial, para afastar a causa de inelegibilidade prevista no art. 1o, I, g, da LC n. 64/1990 e deferir o registro de candidatura de Luiz Cabral de Oliveira Filho ao cargo de prefeito de Cabo de Santo Agostinho/PE, no pleito de 2024. Comunique-se o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, nos termos do art. 21 do Código Eleitoral”, diz trecho da decisão do ministro.

Com a decisão do TSE, quem garante a cadeira na Alepe com a saída de Lula Cabral é Wanderson Florêncio, 1° suplente do Solidariedade.

Confira a íntegra do documento: