23 de julho de 2025 às 09h30min
Aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco e sancionada ainda em dezembro de 2024, a lei 18.782 que institui o Programa de Aquisição de Tênis para os estudantes da rede pública estadual de ensino de Pernambuco foi regulamentada nesta quarta (23), pela governadora Raquel Lyra (PSD).
O programa foi uma proposta da própria chefe do Executivo estadual, mas até então, ela não havia oficializado o início das ações, sem nenhuma previsão de quando os estudantes começariam a receber o benefício.
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De acordo com o documento apurado pelo Blog Cenário, o Estado não vai disponibilizar os calçados, mas sim um crédito de R$ 150,00 por estudante para a compra do produto. O valor será liberado uma vez ao ano, sempre no inicio do ano letivo vigente.
Os alunos ou responsáveis terão um prazo de 90 dias para utilizar o recurso exclusivamente para a compra dos tênis. Se não for usado integralmente, o valor será bloqueado após esse período. O montante poderá ser atualizado anualmente, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA.
